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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Ministério do Império para Presidência da Província (1860/1861)

Parte desse fundo, o volume transcrito abaixo é composto por cento e um ofícios remetidos pela Repartição Geral das Terras Públicas para o Presidente da Província no biênio de 1860 e 1861, relativos a seis núcleos coloniais da Província de Santa Catarina: Colônia Blumenau; Colônia Dona Francisca; Colônia do Itajaí; Colônia Militar de Santa Thereza e filial de Santa Maria; Colônia Teresópolis; e Colônia Santa Izabel. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: suplementação de recursos pagos pelo Governo Imperial à Sociedade Colonizadora de Hamburgo; instruções para o estabelecimento de imigrantes vindos da Europa nas referidas colônias; listagens dos imigrantes que chegariam nessas colônias, detalhando em grande parte nome, sobrenome, idade e lugar de origem dos mesmos; concessão de crédito aos colonos e solicitação de demonstrativo de dívidas; disponibilização de subsídios para a atividade de loteamento das terras das colônias; financiamento de infraestrutura nos núcleos coloniais e da construção de vias de acesso aos mesmos; inventário da venda de terras; produção cartográfica; demarcação de terras devolutas; combate à devastação de matas e terra públicas; detalhamento da penalização a ser imposta aqueles que se apossarem de terras devolutas e derrubarem vegetação e/ou promoverem queimadas nessas áreas; nomeação e desligamento de funcionários; concessão de licença para funcionários; instruções de como devem proceder os funcionários e solicitação da relação das atividades realizadas por eles.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania (1753/1825)

O índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1825, sendo que os volumes dos anos de 1773/1788 e 1787/1825, são reproduções (cópias) dos registros que se encontram na seção administrativa do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Os volumes de 1753/1806, 1806/1814 e 1815/1823, pertencem a Série Registros de Sesmarias do Fundo do Governo da Capitania de Santa Catarina, sob custodia deste Arquivo Público. O índice está representado pelo sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, local, ano, número de braças e da página.

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Transcrição paleográfica dos Avisos do Ministério do Império para Governo da Capitania, Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1820/1824), v. 2

O segundo volume transcrito compreende o período de 1820 a 1824 e contém assuntos como: nomeação de cargos, abertura e conservação de estradas, títulos de terras, planta do Rio Itajaí, envio de decretos, captura de desertores do Exército, eleições, criação da Junta Governativa Provisória, prestação de contas, assassinato do Juiz de Laguna, saída do Brasil para Portugal do Príncipe Regente, falecimento de membros da família real, alta cobrança de impostos, remessa de periódicos, remessa do Manifesto e da Proclamação do Príncipe Regente, concessão de Sesmarias, exportação de farinha de mandioca, remessa de Provisão (aguardente de cana), estabelecimentos de ensino, definição de dias de festa nacional, relação nominal de oficiais e seus salários, liberdade de imprensa, análise de água mineral, reconhecimento da Independência do Brasil, mapa da estatística da população da província.

Transcrição paleográfica dos Ofícios da Escola de Aprendizes Marinheiros para Presidência da Província (1885/1887), v. 1

O fundo documental da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina é composto por 4 volumes, que abrangem o período de 1885/1890. Deste fundo, da série correspondências, a subsérie Ofícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina para Presidência da Província, é o primeiro volume transcrito (1885/1887) e contém assuntos como: nomeação de cargos, dificuldades da escola em continuar à bordo da barca São Francisco, alistamento e inspeção de saúde dos alunos, passagens de marinheiros para a Corte em paquetes das Companhias de Navegação, regulamento da escola, desligamento de alunos, propostas para fornecimento de materiais e medicamentos, falecimentos de marinheiros, movimento nosológico da Enfermaria (relatórios sobre doenças que acometiam os aprendizes marinheiros), condições higiênicas do estabelecimento e comissão para formar o Conselho de Compras da escola.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios da Escola de Aprendizes Marinheiros para Governo do Estado (1890), v. 4

O fundo documental da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina é composto por 4 volumes, que abrangem o período de 1885/1890. Deste fundo, da série correspondências, a subsérie Ofícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina para Governo do Estado, é o quarto volume transcrito (1890) e contém assuntos como: nomeação de cargos, inspeção de saúde e alistamento de alunos, passagens de marinheiros para a Corte em paquetes das Companhias de Navegação, distribuição de crédito, desligamento e chegada de funcionários da Escola, remessa de orçamento, movimento nosológico da Enfermaria (relatórios sobre doenças que acometiam os aprendizes marinheiros), admissão de alunos, prisão de marinheiros por indisciplina, troca de comando, transferência de funcionários da Marinha, vinda de alunos de outros estados para a escola de Santa Catarina, pedido de baixa de menores aprendizes da escola, remoção de doentes da Enfermaria, recebimento de leis e decretos do Governo Federal, celebração de contratos e fiscalização de obras.

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Índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado/Procuradoria Fiscal do Estado (1885/1977)

O índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado de Santa Catarina/Procuradoria Fiscal do Estado está representado pelo nome completo do contratante, o número do volume e da(s) página(s) em que se encontram os termos dos contratos celebrados com a Presidência da Província/Governo do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Contratos, do período de 1885 a 1891 e de 1903 a 1977, compreendendo 25 livros e mais 2 volumes correspondentes aos índices (Manuscritos). Os livros estão ordenados por volumes de n. 02 e de n. 05 a 28. Não constam no acervo desta instituição os livros de número 01, 03, 04 e 29. Encontramos nessa série documental os termos de contratos firmados para realização de diversas obras, prestação de serviços, concessões de prédios e terrenos, acordos etc.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1775/1779), v. 1

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Marques do Lavradio (04/11/1769 a 30/04/1778) e por Luis de Vasconcelos e Souza (30/04/1778 a 09/05/1790) para os governadores da Capitania Pedro Antonio da Gama e Freitas (05/09/1775 a 23/02/1777) e Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem (05/07/1779 a 07/07/1786). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1775 a 1777 e 1779. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de armamento, fardamento e bandeiras; envio de roupas e materiais para o hospital militar; nomeações de cargos; envio de escravos para serem empregados no Real Serviço; remessa de farinha e outros gêneros; remessa de paus de jangada; plano de defesa da ilha; vinda de pároco para a vila de São Miguel; construção de igreja na Enseada das Garoupas; solicitação de diversos documentos; relação dos devedores da Fazenda Real; pagamento da folha: militar, civil e eclesiástica; vinda de freis franciscanos para servirem nas capelanias das fortalezas; instruções e recomendações para a plantação da cochonilha; cobrança de passagem nos rios Araranguá e Mampituba .

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1799/1802), v. 5

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Rezende (12/01/1799 a 27/11/1801), Dom Fernando José de Portugal (03/12/1801 a 12/08/1802) para os governadores da Capitania de Santa Catarina João Alberto de Miranda Ribeiro (12/01/1799 a 1.°/02/1800), Junta Governativa Catarinense (14/11/1800) e Joaquim Xavier Curado (19/11/1800 a 12/08/1802). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1799 a 1802. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: mapas contendo informações sobre consumo, produção e exportação de produtos, nomeações de cargos, remessa de materiais e dinheiro para os Regimentos de Infantaria, plantação de baunilha e linho cânhamo, remessa de madeira para serem enviadas à Lisboa, viagens marítimas para realização de estudos (França), guerra entre nações, saques de corsários, remessa de editais e prisão de desertores.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1790/1792), v. 3

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Luis de Vasconcelos e Souza, Manoel Soares Coimbra (Ajudante das Ordens), Conde de Rezende e Gaspar Joze de Mattos Ferreira Lucena (Ajudante das Ordens) para os governadores da capitania de Santa Catarina Jozé Pereira Pinto e Manoel Soares Coimbra. Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1790 a 1792. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de materiais bélicos e fardamento para o Regimento e Armazéns Reais, remessa de dinheiro para pagamento das tropas; nomeações de cargos; relação nominal de oficiais e cópia das promoções militares; exportação de farinha; remessa de madeiras para a Corte; envio de cartas para o Governador do Rio Grande; remessa de um sino para Igreja Matriz; envio de receitas para a fabricação de queijos e plantação de anil e envio de degredados para Desterro.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios da Inspetoria de Saúde para Presidência da Província (1863/1875), v. 2

A transcrição paleográfica dos Ofícios da Inspetoria de Saúde para a Presidência da Província compreende o período de 1863 a 1875 resultando no volume 02. Neste volume contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

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Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1944/1946), v. 3

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1944 a 1946 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

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Inventário sumário dos relatórios, falas e mensagens dos governadores do Estado de Santa Catarina (1830/2018 )

Sendo Relatório, Fala e Mensagem definidos como comunicação oficial entre os altos poderes do Estado, este inventario é de suma importância, pois facilitará o estudo da historia política, econômica e administrativa do Estado de Santa Catarina.
*Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1835/1889), estão microfilmados no Arquivo Nacional – Rio de Janeiro http://www.arquivonacional.gov.br
**Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1830/1930), estão disponíveis para consulta na Internet no endereço: http://www.crl.edu/brazil/provincial/santa_catarina

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Índice onomástico dos processos da Secretaria de Justiça (1940/1979), v. 1 (A-M)

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este primeiro volume é de A a M. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

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Índice duplex numérico por assunto da Legislação Específica Estadual e Federal (1808/2005)

A Legislação específica Estadual e Federal são Leis e Decretos sobre determinados órgãos do Governo Estadual e Federal, datadas de 1808 a 2005, sendo a maioria impressa como única legislação e foram transferidos para o Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

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Índice geográfico das Leis Municipais (1888/2005)

São leis, decretos e outros atos referentes aos municípios catarinense, do período de 1888 a 2005, que foram transferidos ao acervo do Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

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Índice alfabético por assunto do Departamento Estadual de Estatística (1940/1976), v. 1

Sob o Decreto-lei nº 7.164, de 26 de outubro de 1939, foi estabelecido que os serviços de estatística seriam coordenados pelo Departamento Estadual de Estatística - DEE, no qual se transformara o Departamento de Estatística e Publicidade. O DEE era subordinado à Secretaria do Interior e Justiça e filiado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em 1951, sob a Lei nº 682, de 12 de setembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Em 1955, de acordo com o Decreto n. 16.023, de 17 de fevereiro (publicado em Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1955), o DEE assumiu as atividades de estatística educacional de primeiro grau, até então de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura. Em 1962, a Lei n. 8.035, de 3 de maio, definiu que o Departamento ficaria sob a supervisão da Secretaria do Governo. Em 1974, sob a Lei n. 6.636, de 29 de novembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Planejamento, no nível de atuação desconcentrada.

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Inventário sumário dos documentos da Procuradoria Fiscal do Estado de Santa Catarina (1918/1971)

O presente instrumento é resultado do trabalho de higienização realizado pela Supervisão de Conservação e Restauração de Documentos do Arquivo Público do Estado. Os documentos, na sua maioria, são circulares, ofícios, pareceres, protocolos, registros, requerimentos e termos, da Procuradoria Fiscal do Estado, do período de 1918 a 1971.

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Índice topográfico do acervo iconográfico da Mesa da Consciência e Ordens (1808/1828)

A função da Mesa da Consciência e Ordens era de examinar tudo o que dissesse respeito a rede eclesiástica tanto em Portugal como nos domínios ultramarinos. Estabeleceu-se no Rio de Janeiro, pelo alvará de 22 de abril de 1808, passou a tratar dos assuntos relativos às suas atribuições, em especial, para efeito deste trabalho, no tocante ao clero e ao culto, até sua extinção em 1828. Os assuntos tratados pela Mesa foram distribuídos pelas seguintes categorias: Ausentes (111); Benefícios (328); Cargos (70); Clérigos/Padres (257); Côngrua – pensão que se dava aos párocos para sua conveniente sustentação (334); Ereções – criação de Freguesias (185); Expectativas (48); Herança (41); Honras (67); Igrejas (165); Irmandades (40); Jubilamentos (15); Licenças e Dispensas (49); Óbitos (159); Ordenados (26); Permutas e Translações (56); Provisões (1.137) e Renúncias (11). A documentação existente no APESC trata-se de cópias fotográficas de documentos existentes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro – Seção Histórica. São fotografias medindo 18,5cm x 24cm, divididas em duas coleções uma em negativo e a outra em positivo.

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Índice onomástico dos processos de pensões dos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial (1961/1986)

O Índice Onomástico dos Processos dos Ex-Combatentes, Secretaria da Justiça, Gerência de Apoio á Pensões Especiais, indexa os processos alfabeticamente pelo nome das esposas e titulares que requerem pensões, no período de 1961 a 1986, à Secretaria da Justiça. Os documentos foram recolhido ao Arquivo Público do Estado em 1987.

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Índice geográfico das correspondências das Câmaras Municipais, Superintendências, Intendências e Conselhos Municipais para Governo do Estado e Diversos (1776/1928), e dos ofícios dos Juízes de Paz para Presidência da Província e Governo do Estado (1828/1897)

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos e recebidos pelas Câmaras Municipais, Superintendências, Intendências e Conselhos Municipais e do Governo da Capitania, Presidência da Província, Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, no período de 1776 a 1928. Os documentos emitidos e recebidos pelos Juízes de Paz e a Presidência da Província, e do Governo do Estado, são na sua maioria ofícios e abrange o período de 1828 a 1897.

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Índice cronológico/onomástico das correspondências expedidas de Diversos para Governo da Capitania e Presidência da Província (1748/1889), v. 1

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo da Capitania (1748/1804) e de Diversos para Presidência da Província (1831/1889). Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

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Índice onomástico dos assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça (1884/1941), v.1

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

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Índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania e Presidência da Província (1770/1887), v. 1

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania/Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, título, numeramento, provisão, apostila e carta de naturalização, entre o período de 1770 a 1887.
O índice está organizado pelo nome, descrição do ato, local, ano, número do volume e da página onde está localizado o documento original.

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Índice onomástico da Série Memoriais de Lotes, Títulos Definitivos e Provisórios de Terras (1846/1930), v. 2 (N/Z)

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

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