O presente instrumento descreve a localização dos documentos de caráter permanente, armazenados no ACERVO I do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, Unidade Saco dos Limões. Esse índice foi organizado de maneira a facilitar a busca dos documentos que compõem os Fundos Documentais e Coleções desse acervo, que se constitui na sua maioria dos processos de terras do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina - IRASC e outros processos judiciais da Secretaria de Justiça de Santa Catarina.

O presente instrumento descreve a localização dos documentos de caráter permanente, armazenados no ACERVO II do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, Unidade Saco dos Limões. Esse índice foi organizado de maneira a facilitar a busca dos documentos que compõem os Fundos Documentais e Coleções desse acervo.

O presente instrumento descreve a localização dos documentos de caráter permanente, armazenados no ACERVO III do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, Unidade Saco dos Limões. Esse índice foi organizado de maneira a facilitar a busca dos documentos que compõem os Fundos Documentais e Coleções desse acervo.

Sendo Relatório, Fala e Mensagem definidos como comunicação oficial entre os altos poderes do Estado, este inventario é de suma importância, pois facilitará o estudo da historia política, econômica e administrativa do Estado de Santa Catarina.
*Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1835/1889), estão microfilmados no Arquivo Nacional – Rio de Janeiro http://www.arquivonacional.gov.br
**Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1830/1930), estão disponíveis para consulta na Internet no endereço: http://www.crl.edu/brazil/provincial/santa_catarina

Através da Lei Nº 518, de 4 de setembro de 1901, o Governo de Felipe Schmidt criou a Secretaria Geral dos Negócios do Estado, que era dividida em diretorias do Interior, da Justiça, Instrução Pública, Viação, Tesouro do Estado e Terras e Obras Públicas. Com o objetivo de vender terras públicas e legitimar documentos de posse, foi desmembrada desta última, uma diretoria especial para atender aos Serviços de Terras e Colonização. Os documentos são relatórios apresentados aos Governadores e Vice-Governadores do Estado de Santa Catarina, pelos Secretários dos Negócios do Estado, no período de 1893-1903/1911-1914/1916-1918).

Contém uma notícia histórico-informativa, de autoria da professora Olívia da Maia Mazzolli, sobre o ensino em Santa Catarina, período compreendido entre os anos de 1515 e 1834.

O índice por assunto do acervo iconográfico do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina foi organizado a partir do acervo de imagens avulsas e/ou álbuns de fotografias, depositados no Arquivo Público para guarda permanente.
Acervo iconográfico é o conjunto de imagens e fotografias que registram as diversidades e mudanças nos modos de representação da figura humana, da natureza e das cidades.
O acervo iconográfico do Arquivo Público é composto por 8.658 registros de imagens, entre fotografias, desenhos, gravuras, ilustrações, reproduções, folders, cartões postais, convites etc, e 71 álbuns de fotografias contendo 5.656 registros de imagens totalizando 5.870 exemplares, nos mais diferentes materiais e suportes. A grande maioria das fotografias é em branco-e-preto, e foi produzida durante o século XX. Dentro do acervo destacam-se as fotografias dos Governadores de Santa Catarina e suas realizações, personalidades catarinenses e de escolas e grupos escolares dos diversos municípios catarinenses.
O índice está organizado em ordem alfabética de assunto e/ou por sobrenome de pessoas e traz o número de registro das imagens.
Para realizar a pesquisa se faz necessária à anotação do número de registro de cada imagem.

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este primeiro volume é de A a M. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

Os Regimentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regimentos são datados de 1854 a 2006, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Os Regulamentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regulamentos são datados de 1844 a 2000, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este segundo volume é de N a Z. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

A Legislação específica Estadual e Federal são Leis e Decretos sobre determinados órgãos do Governo Estadual e Federal, datadas de 1808 a 2005, sendo a maioria impressa como única legislação e foram transferidos para o Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

O Índice por Assunto das Leis e Decretos Publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, traz o número da Lei e do Decreto e a data de publicação no Diário Oficial do Estado. A indexação dos assuntos das Leis e dos Decretos foram transcritos conforme índice manuscrito encontrado junto ao conjunto documental da Secretaria da Educação, sob guarda do Arquivo Público do Estado, do período de 1948/1950-53/54-56.

O Índice Cronológico da Legislação Escolar de Santa Catarina se refere às Leis, Decretos-Leis e Portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOE-SC, pela Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde – Departamento de Educação, e abrange o período de 1941 a 1950. Foram encontrados outros assuntos, tais como: Montepio dos funcionários públicos; Artigos produzidos na Penitenciaria do Estado (1941); Alteração da denominação da Secretaria do Interior e Justiça, para Secretaria de Justiça, Educação e Saúde (1942); Criação da Diretoria Regional do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea (1942); Juventude Brasileira; Unidade Monetária Brasileira (cruzeiro); Criação da Comissão de Estudos dos Serviços Públicos Estaduais (1943); Criação do Departamento Estadual de Geografia e Geologia (1943); Abrigo de Menores (regulamento); Criação da carreira de Arquivista; Federação de Escotismo de Santa Catarina (1949); Estatuto dos funcionários públicos civis; Beneficência dos Professores de Santa Catarina (estatuto); Criação do Museu Histórico e Arquivístico de Santa Catarina (1948); Alteração da denominação da Secretaria da Justiça, Educação e saúde, para Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde (1949); Criação do Museu de Artes Moderna de Florianópolis (1949); Criação da Federação de Clubes Agrícolas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949); e a Criação da Federação das Bibliotecas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949).

São leis, decretos e outros atos referentes aos municípios catarinense, do período de 1888 a 2005, que foram transferidos ao acervo do Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

Os documentos do Grupo Escolar Lauro Muller, do período de 1912 a 2007, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado em 17 de dezembro de 2015, resultado do Projeto de implantação do Instituto de Documentação e Investigação em Ciências Humanas (IDCH/FAED), o qual foi elaborado por uma equipe de professores vinculados a este Centro e aprovado pelo Edital FINEP 2008. O acervo documental, objeto dessa ação, registra parte de um projeto dedicado à "construção de um passado", construção esta que tem como propósito a recuperação e a conservação. O acervo do Grupo Escolar Lauro Muller, especificamente, o que se intentou foi o entretecer da materialidade e o sentido do sistema cotidiano escolar. Exemplo disso são os objetos que se apresentam na sociedade como meros “cadernos pautados e de capa dura” que por designação do sistema cotidiano escolar passam a ser qualificados como “livro de autoridades”. Para recuperar as informações contidas nos documentos, faz-se necessário acessar o CD-ROM disponível na Biblioteca de Apoio do APESC, Registro n. 1160.

Sob o Decreto-lei nº 7.164, de 26 de outubro de 1939, foi estabelecido que os serviços de estatística seriam coordenados pelo Departamento Estadual de Estatística - DEE, no qual se transformara o Departamento de Estatística e Publicidade. O DEE era subordinado à Secretaria do Interior e Justiça e filiado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em 1951, sob a Lei nº 682, de 12 de setembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Em 1955, de acordo com o Decreto n. 16.023, de 17 de fevereiro (publicado em Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1955), o DEE assumiu as atividades de estatística educacional de primeiro grau, até então de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura. Em 1962, a Lei n. 8.035, de 3 de maio, definiu que o Departamento ficaria sob a supervisão da Secretaria do Governo. Em 1974, sob a Lei n. 6.636, de 29 de novembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Planejamento, no nível de atuação desconcentrada.

O presente instrumento é resultado do trabalho de higienização realizado pela Supervisão de Conservação e Restauração de Documentos do Arquivo Público do Estado. Os documentos, na sua maioria, são circulares, ofícios, pareceres, protocolos, registros, requerimentos e termos, da Procuradoria Fiscal do Estado, do período de 1918 a 1971.

O presente instrumento trás a relação de nomes dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, de 1835 a 2011, dos Deputados Federais de Santa Catarina, de 1826 a 1994, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, de 1826 a 1889, e dos Senadores de Santa Catarina, de 1987 a 1999, e ainda as siglas e coligações dos Partidos Políticos.

A função da Mesa da Consciência e Ordens era de examinar tudo o que dissesse respeito a rede eclesiástica tanto em Portugal como nos domínios ultramarinos. Estabeleceu-se no Rio de Janeiro, pelo alvará de 22 de abril de 1808, passou a tratar dos assuntos relativos às suas atribuições, em especial, para efeito deste trabalho, no tocante ao clero e ao culto, até sua extinção em 1828. Os assuntos tratados pela Mesa foram distribuídos pelas seguintes categorias: Ausentes (111); Benefícios (328); Cargos (70); Clérigos/Padres (257); Côngrua – pensão que se dava aos párocos para sua conveniente sustentação (334); Ereções – criação de Freguesias (185); Expectativas (48); Herança (41); Honras (67); Igrejas (165); Irmandades (40); Jubilamentos (15); Licenças e Dispensas (49); Óbitos (159); Ordenados (26); Permutas e Translações (56); Provisões (1.137) e Renúncias (11). A documentação existente no APESC trata-se de cópias fotográficas de documentos existentes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro – Seção Histórica. São fotografias medindo 18,5cm x 24cm, divididas em duas coleções uma em negativo e a outra em positivo.

Os documentos foram depositados no Arquivo Público do Estado entre os anos de 1983 a 1987, pela Coordenação Estadual de Defesa Civil - CEDEC, da Secretaria da Justiça do Estado de Santa Catarina. É composta de processos, relatórios, correspondências expedidas e recebidas entre Prefeituras Municipais, termos de compromisso, plano de aplicação, fotos, recortes de jornais e outras, referentes as enchentes ocorridas nos diversos municípios catarinenses.

O índice onomástico trás a relação dos nomes de ex-presos políticos da Penitenciária do Estado de Santa Catarina do período de 1938, 1964, 1969 e 1975.

O Índice Onomástico dos Processos dos Ex-Combatentes, Secretaria da Justiça, Gerência de Apoio á Pensões Especiais, indexa os processos alfabeticamente pelo nome das esposas e titulares que requerem pensões, no período de 1961 a 1986, à Secretaria da Justiça. Os documentos foram recolhido ao Arquivo Público do Estado em 1987.

O objetivo da criação da Comissão Estadual da Verdade é auxiliar a Comissão Nacional, visando examinar e esclarecer violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1964 à 05 de outubro de 1988, no território do Estado de Santa Catarina, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e contribuir para a promoção da reconciliação nacional. O fundo é constituído basicamente por cópias xerográficas dos processos do Superior Tribunal Militar, correspondente às séries: Correspondências Recebidas, Dossiês, Inquéritos, Listagens, Processos, Relatórios e Requerimentos.

Assentamentos outorgam direitos ao indivíduo empossado no cargo respectivo. Assim, o preenchimento desses cargos, como parte do processo legal do governo na época, era publicado no Diário Oficial do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos do Governo do Estado do período de 1940, 1951/1952, 1954/1962, 1965, 1967 e 1970. Os Assentamentos referem-se às nomeações, exonerações, designações, aposentadorias, apostilas, dispensas, licenças, transferências e etc, de Oficiais de Registros de Cartórios, Tabeliões, Promotores Públicos, Escreventes, Escrivães de Paz, Órfãos, Cível, Crime etc, Juiz de Paz, Prefeitos Provisórios, Delegados e Subdelegados de Polícia, Delegados de Higiene, Diretores de diversos órgãos públicos, Fiscais de Obras, Professores, Peritos, Representantes do Estado, Secretários de Estado etc, para as diversas comarcas do Estado de Santa Catarina.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelos Chefes de Polícia, Juízes de Direito, Delegacia de Polícia, Subdelegados de Polícia, Comissários de Polícia, Força Pública, Promotoria Pública, Presidente da Província, Governo, Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça, para o Presidente da Província, Governo, Autoridades Policiais, Força Pública, Promotoria Pública, Secretaria Geral dos Negócios do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, no período de 1833 a 1942.

O Índice onomástico dos ofícios das Prefeituras Municipais para o Conselho Administrativo e Diversos, traz outros tipos de documentos, como: relatórios, decretos, resoluções, balanços, propostas orçamentárias, contabilidade, histórico do Município e quitação escolar, e compreende o período de 1888-1924-30/50-52-54-56-61/62. O índice está organizado em ordem alfabética por nome da Prefeitura Municipal, e pelo nome do órgão recebedor. O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para as Prefeituras Municipais traz os documentos recebidos pelas Prefeituras Municipais de Santa Catarina e outras Prefeituras, como: Prefeitura Municipal de Farroupilha (RS), 1930/44; Prefeitura Municipal de Petrópolis (RJ), 1930/44; Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ), 1946/54; Prefeitura Municipal de Taquari (RS), 1930/44; Prefeitura Municipal de Araraquara (SP), 1946/54 e 1961; Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), 1946/54; Prefeitura Municipal de Nova Esperança (PR), 1961; Prefeitura Municipal de Pato Branco (PR), 1961; e Prefeitura Municipal de União da Vitória (PR), 1961. Na sua maioria são ofícios e minutas, que foram expedidos pelo Palácio do Governo, Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria do Interior e Justiça Educação e Saúde e pela Casa Civil, compreendendo o período de 1928 a 1955 e o ano de 1961.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelas Prefeituras Municipais de Santa Catarina para o Governo de Estado, no período de 1929 a 1964. No entanto, encontramos os seguintes correspondentes: Conselho Municipal, Governo Municipal, Palácio do Governo, Secretaria do Conselho Municipal, Superintendência Municipal, Câmara Municipal, Agencia Municipal, Departamento de Administração Municipal e Agencia Municipal de Estatística; e de outras Prefeituras, como: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS), 1961, Prefeitura Municipal de Araraquara (SP), 1961, Prefeitura Municipal de Paranaguá (PR), 1958, Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), 1959, e Prefeitura Municipal de União da Vitória (PR), 1961. Encontramos também, minutas de ofícios e documentos encaminhados para a Diretoria de Terras e Colonização, Departamento de Educação, Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde; e no volume de 1943, documentos de diversos órgãos.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelos cônsules ao Presidente da Província, ao Palácio do Governo e a Secretaria do Interior e Justiça de Santa Catarina. Inclui ainda matrículas dos Cônsules e relação nominal.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos e recebidos pelas Câmaras Municipais, Superintendências, Intendências e Conselhos Municipais e do Governo da Capitania, Presidência da Província, Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, no período de 1776 a 1928. Os documentos emitidos e recebidos pelos Juízes de Paz e a Presidência da Província, e do Governo do Estado, são na sua maioria ofícios e abrange o período de 1828 a 1897.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1890 a 1908. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1909 a 1917. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo da Capitania (1748/1804) e de Diversos para Presidência da Província (1831/1889). Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo do Estado, Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça, compreende o período de 1918 a 1926. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo do Estado, Intervenção Federal e Secretaria do Interior e Justiça, compreende o período de 1927 a 1939. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

O Índice onomástico das Correspondências Expedidas de Diversos para o Governo do Estado, compreende o período de 1944 a 1961. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para a Secretaria do Interior e Justiça compreende os anos de 1934, 1937, 1939 e 1940.
O índice traz o sobrenome, nome do correspondente, o local e o número da página, bem como, a notação (série documental, código do órgão e o ano).

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1930 a 1942. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Juízes Distritais e Suplentes (1930/1935), Promotores Públicos e Adjuntos (1930/1940), Juízes de Direito Suplentes (1930/1940), Ajudantes de Serventuários da Justiça (1931/1942), Juízes Substitutos (1936/1937) e Juízes de Paz (1936/1939). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania/Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, título, numeramento, provisão, apostila e carta de naturalização, entre o período de 1770 a 1887.
O índice está organizado pelo nome, descrição do ato, local, ano, número do volume e da página onde está localizado o documento original.

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania e Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, portaria, carta, certidão, atestado, provisão, sentença, autorização, contrato, ofício, aviso e decreto, entre o período de 1808 a 1887. O índice está organizado pelo nome do Governador da Capitania e/ou Presidente da Província de Santa Catarina, inclui a descrição do ato, a data, o número do volume e o número da página onde está localizado o documento original

O índice onomástico dos registros de patentes da Guarda Nacional compreende o período de 1840 a 1851. O índice está organizado pelo nome do oficial, patente, o número da página e o nome do município.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Termos de Promessas” dos nomeados pelo Palácio do Governo do período
de 1939 a 1983 e de 1985 a 1998.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, na presença do Governador do Estado com o seguinte teor: ... “Por minha honra e pela Pátria, prometo solenemente preencher com exatidão e escrúpulo os deveres inerentes ao cargo para o qual fui nomeado, envidando nesse empenho quanto em mim couber a bem do Estado e dos meus concidadãos”.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos "Termos de Juramentos" do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1791 a 1926.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, com o seguinte teor:" ... dice que por elle se obrigava a cumprir bem e fielmente os deveres do seo cargo, cujo Titulo recebia..."

Após se instalarem no Brasil, muitos imigrantes fizeram a solicitação de naturalização, ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento. A naturalização é quase sempre associada com pessoas que imigraram, estabelecendo-se em países diferentes do que nasceram, optando por adquirir a nacionalidade do país que as acolheu, cumprindo uma série de requisitos, que varia de acordo com as legislações nacionais.
Praticamente todos são pedidos de naturalização individual, onde consta o nome do imigrante, sua nacionalidade, idade, país de origem e filiação. Estas solicitações são datadas de 1856 a 1963 e eram concedidas pelo Presidente da República e pelo Presidente da Província. Mais tarde esta atribuição ficou a cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e no Estado à Secretaria do Interior e Justiça.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Publicação do APESC. Apresentação de Heliete Marly Filomeno Leal e nota explicativa de Walter F. Piazza. Florianópolis: IOESC, 1984. 24 p., edição fac-símile. Coleção José Arthur Boiteux, v. 1.