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Concessão de terras
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Índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania (1753/1825)

O índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1825, sendo que os volumes dos anos de 1773/1788 e 1787/1825, são reproduções (cópias) dos registros que se encontram na seção administrativa do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Os volumes de 1753/1806, 1806/1814 e 1815/1823, pertencem a Série Registros de Sesmarias do Fundo do Governo da Capitania de Santa Catarina, sob custodia deste Arquivo Público. O índice está representado pelo sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, local, ano, número de braças e da página.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Avisos do Ministério do Império para Governo da Capitania, Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1820/1824), v. 2

O segundo volume transcrito compreende o período de 1820 a 1824 e contém assuntos como: nomeação de cargos, abertura e conservação de estradas, títulos de terras, planta do Rio Itajaí, envio de decretos, captura de desertores do Exército, eleições, criação da Junta Governativa Provisória, prestação de contas, assassinato do Juiz de Laguna, saída do Brasil para Portugal do Príncipe Regente, falecimento de membros da família real, alta cobrança de impostos, remessa de periódicos, remessa do Manifesto e da Proclamação do Príncipe Regente, concessão de Sesmarias, exportação de farinha de mandioca, remessa de Provisão (aguardente de cana), estabelecimentos de ensino, definição de dias de festa nacional, relação nominal de oficiais e seus salários, liberdade de imprensa, análise de água mineral, reconhecimento da Independência do Brasil, mapa da estatística da população da província.

Índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado/Procuradoria Fiscal do Estado (1885/1977)

O índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado de Santa Catarina/Procuradoria Fiscal do Estado está representado pelo nome completo do contratante, o número do volume e da(s) página(s) em que se encontram os termos dos contratos celebrados com a Presidência da Província/Governo do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Contratos, do período de 1885 a 1891 e de 1903 a 1977, compreendendo 25 livros e mais 2 volumes correspondentes aos índices (Manuscritos). Os livros estão ordenados por volumes de n. 02 e de n. 05 a 28. Não constam no acervo desta instituição os livros de número 01, 03, 04 e 29. Encontramos nessa série documental os termos de contratos firmados para realização de diversas obras, prestação de serviços, concessões de prédios e terrenos, acordos etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1790/1792), v. 3

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Luis de Vasconcelos e Souza, Manoel Soares Coimbra (Ajudante das Ordens), Conde de Rezende e Gaspar Joze de Mattos Ferreira Lucena (Ajudante das Ordens) para os governadores da capitania de Santa Catarina Jozé Pereira Pinto e Manoel Soares Coimbra. Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1790 a 1792. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de materiais bélicos e fardamento para o Regimento e Armazéns Reais, remessa de dinheiro para pagamento das tropas; nomeações de cargos; relação nominal de oficiais e cópia das promoções militares; exportação de farinha; remessa de madeiras para a Corte; envio de cartas para o Governador do Rio Grande; remessa de um sino para Igreja Matriz; envio de receitas para a fabricação de queijos e plantação de anil e envio de degredados para Desterro.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1833/1836) v. 3

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1833 a 1836. Encontramos ainda, um documento datado de 1831 e um documento do tipo Ata. E também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; encaminhamento de lâminas de pus vacínico, epidemia de cólera mórbus (cidades do Porto, Bremen, Hokolino, Novkeping, Gottumburgo e Marselle), Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro sobre o tratamento das febres intermitentes (chamadas “pisões”), Memória escrita por Hercules Bitawiano sobre vacina, inspeção de saúde nos portos (entrada de embarcações); comércio (fixação do preço da carne verde e da aguardente para consumo e cobrança de subsídios dos líquidos e panos de algodão); locais para logradouros públicos; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), Comissão de visita as prisões civis e estabelecimentos públicos de caridade; solicitação de escravos das nação; alistamento das Guardas Nacionais; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento da estrada de Lages, Morro dos Cavalos, Ponte de Imaruhi, Ponte de Biguaçu, caminho do Morro do Boi e Curitiba, estrada para Colônia São Pedro de Alcântara etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, Patrimônio das Caldas do Sul e do Norte, parecer sobre os cortes do Rio de Cubatão, retirada de madeira nos logradouros públicos e nas vargens de Tijuquinhas, caçada aos guarás; Correios; acontecimentos na Província de Minas Gerais; voltado do Duque de Bragança ao Brasil; estabelecimento das Juntas de Paz; sepultamento de corpos; trabalho de mineração em Candongas (MG); mapa da população dos Municípios; relação dos expostos; instalação da Assembleia Legislativa Provincial; posse do Presidente da Província José Mariano de Albuquerque Cavalcante; roubo de cédulas e chapinhas de cobre; Proclamação; cultura, fábrica e preparação da erva mate; cultivo da árvore Pinus Sylvestre, receita para evitar ferrugem do trigo etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1840/1842), v. 5

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1840 a 1842. Encontramos ainda, documentos datados de 1836, 1839, 1843 e 1844 e outros documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, do tipo Certidão, Comunicado, Cópia de Comunicado, Cópia de Relatório, Petição, Ata, Pedido e Mapa. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo, Vigários, Juiz de Paz e para o Presidente e Vereados das Câmaras. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Camboriú, Porto Belo, Itajaí, São Miguel, São João Baptista do Rio Vermelho, Lages, Vila de São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco, Villa São Francisco, São Francisco, São José, Freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itapocoroy e Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras (Mapas); encaminhamento de lâminas de pus vacínico, solicitação de remédios, negros (doença/hospital de Lázaros), vacinação e enfermidades (Provedor da Saúde); comércio (situação da carne seca, exportação da farinha de mandioca, milho e feijão e padrão de pesos e medidas); cultivo do pinho, pinheiro, lusenna e linho canhamo; situação das cadeias (negros, segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento e desertores da Guarda Nacional, Comissão de visita as prisões civis e militares e estabelecimentos públicos de caridade, evacuação dos Portos (forças militares do Rei francês), anistia aos presos políticos, ocupação da Vila da Laguna (rebeldes de São Pedro do Sul), independência do Rio Grande do Sul, rebeldes na Província de Minas Gerais, assassinato do Secretário da Câmara Tenente Coronel Francisco Gonsalves; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento das estradas, construção de pontes, abertura de caminhos, dessecação de pântanos, esgoto, iluminação pública, reformas etc; regimento dos cemitérios (proibição dos sepultamentos de corpos em igrejas e catacumbas); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, limites; Administração do Correio; proteção aos religiosos da ordem de menores; Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; Festejos da comemoração da maioridade de Sua Majestade Imperial ao trono e comemoração de Corpus Christis; restabelecimento da saúde de Dom Pedro II (ataque); situação dos escravos e dos expostos; Minas de carvão; Galera Francisca Carolina trazendo o Dr. Mure e os primeiros colonos para São Francisco.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1843/1844), v. 6

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1843 a 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo e São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; Comissão de exame das escolas; falta de vacina nos Municípios; comércio (aferição dos pesos e medidas, falsificação do leite, melhoramento na fabricação e transporte dos gêneros, caristia da lenha, proibição do uso do avazão cilíndrico), Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; agricultura (incremento no plantio da cana de açúcar e plantio da cana-cayana vinda do Pará); embarcações – comércio de cabotagem; inscrição das ruas, praças, travessas, becos e numeração das residências; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento para Guarda Nacional (Conselho de Qualificação); reunião de escravos; execução do preso Rafael (escravo), assassinato de um senhor pelo seu escravo, execução do réu João Thomaz do Nascimento, Exército Imperial do Rio Grande do Sul, Comissão de investigação das Colônias Sahy e Palmitar, segurança na Vila de Lages por causa da Guerra; obras públicas (caminhos, estradas, pontes, fontes, igrejas, iluminação pública, etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e limites; Correios; situação dos expostos; casamento da Princesa D. Francisca com o Príncipe de Joinville; consórcio da Princesa D. Januaria com o Príncipe Luis Carlos Maria (Príncipe das duas Sicílias); proteção do Imperador das Caldas da Imperatriz e do Hospital de Caldas de Cubatão; Seminário São Jozé da Corte; Irmandade Nossa senhora do Rosário.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências dos Engenheiros para Presidência da Província (1886/1888), v. 6

Este volume corresponde a Série documental Correspondências Expedidas, Subsérie Ofícios, porém encontramos também documentos do tipo: Cópias de Ofícios, Relatórios, Telegramas, Cópias de Telegramas, Orçamentos e Instruções, do período de 1886 a 1888. Nos códices/volumes encontramos Correspondências dos Engenheiros para o Presidente da Província, para o Vice-Presidente da Província, para os Diretores das Colônias e também para os próprios Engenheiros.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1870/1908), v. 4

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1870,
1889 a 1892 e de 1895 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1865/1868), v. 13

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1865 a 1868. Encontramos também Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião da Foz do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas de primeiras letras e criação de escolas; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, de exemplares das Recomendações Higiênicas publicadas pela Junta Central de Higiene Publica e assinatura do periódico “Pantheon Del Industrie”; distribuição de sementes para os lavradores, confecção de mapas rural e agrícola dos municípios de Itajaí e São Francisco, relação dos preços dos animais adquiridos para reprodução e transporte, conservação das matas, exposição de produtos agrícola, industrial e de obras de arte para exposição em Paris em 1867, condições higiênicas do matadouro do Estreito; aberturas de boticas, novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal), requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de pelourinhos, e a liberdade dos escravos com destino ao serviço no exercito, recrutamento de voluntários para a Guerra do Paraguai, ataques indígenas em Itajaí; epidemia de cholera-morbus na cidade de Montevidéu, contagio de bexiga em São Jose, epidemia de sarampo em São Francisco, mudança do local do Hospital Militar de Desterro por causa de doenças contagiosas, relação dos meninos cegos e surdos-mudos dos municípios, situação financeira das amas dos expostos; criação do distrito de Subdelegacia de Policia na Colônia Itajaí/Brusque; criação das funções de Contador, Distribuidor e Partidor; visita do Imperador em Desterro e nascimento de dois príncipes (um em 19/03/1866 e outro em 06/12/1867).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventario analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Engenheiros (1859/1862), v. 1

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1859 a 1862. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores. Foram encontradas quatro listas com nomes de imigrantes.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventario analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Engenheiros (1862/1870), v. 2

Neste volume foi organizada a Série Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1862 a 1870. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular e Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventario analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Engenheiros (1870/1875), v. 3

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1870 a 1875. No entanto, encontramos documentos do tipo Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1874/1877), v. 16

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1874 a 1877. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial e para o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação dos Presidentes e Vice-Presidentes da Província desde o ano de 1823; distribuição do Periódico “O Conciliador”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, sarampo, câmara de sangue e febre amarela, Instituto Vaccinico da Corte; situação financeira dos presos indigentes; situação das habilitações dos professores públicos, estabelecimento apropriado à educação dos filhos livres de mulheres escravas, fundação de uma Biblioteca Pública em São José; construção da ponte da Barra da Lagoa (Desterro), reformas de caminhos, estradas e pontes; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; Associação Agrícola das Colônias Príncipe D. Pedro e Itajaí; agricultura - introdução da cultura de mandioca do tipo S. Pedrinho da Província do Paraná e moniporé da Província do Ceará, amostras de madeiras para formar a coleção de espécies curiosas e úteis do Museu Industrial a ser inaugurado na Corte pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura; exposição Internacional da Philadelphia; memorial nacional do Ipiranga, comemorativo a independência do Brasil; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1867/1875), v. 7

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1867 a 1875. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para os Presidentes das Juntas de Classificação de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; licenças para a abrir boticas; requerimentos para a exploração de minérios; sistema métrico de pesos e medidas; epidemias de cólera mórbus, febre amarela, varíola e câmara de sangue, Instituto Vacinico da Corte; fontes de água mineral; envio de sementes para distribuição entre os lavradores; extração da 1a. loteria da província; Museu Imperial Fluminense; envio do periódico Auxiliar da Industria Nacional; e Guerra do Paraguai.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1903/1912), v. 7

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1903 a
1904 e de 1906 a 1912. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1892/1917), v. 8

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1892, 1896, 1906, 1908 a 1915 e o ano de 1917. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1913/1923), v. 10

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1913 a 1920 e o ano de 1923. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Presidência da Província (1873/1889), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1911/1971), v. 3

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios dos Juízos Comissariados para Presidência da Província (1887/1889)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Juízes Comissários para Presidência da Província” do período de 1887 a 1889. As correspondências abordam assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, medições de terrenos, requerimentos de legitimação de posseiros, solicitação da coleção de leis referente às terras do Estado, exploração de minas e solicitação de terras devolutas.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Registros de Imóveis dos proprietários do Campo do Manejo – Juízo de Fora (1817)

A transcrição paleográfica dos Registros de Imóveis dos proprietários do Campo do Manejo - Juízo de Fora compreende o ano de 1817. Os documentos transcritos tratam-se de registros de terrenos e seus respectivos proprietários, contendo, também, Traslados de Provisão solicitando a medição, demarcação e tombo para rocio (roça antiga, convertida em capinzal) e patrimônio da Câmara da Ilha de Desterro, medidas e valores pagos para esses serviços.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para Presidência da Província (1856/1879), v. 1

O inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado compreende o período de 1856 a 1879, resultando no volume 1. O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província do período de 1856 a 1879.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1813/1820), v. 7

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1867/1926), v. 3

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1867/1879-1887/1888-1892/1902-1905-1907-1914/1915-1920/1921-1926. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventario analítico das Correspondências da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros (1888/1890), v. 3

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1888 a 1890. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento dos títulos definitivos dos lotes de terras pertencentes aos colonos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1878/1882), v. 17

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1878 a 1882. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Inspetor da Tesouraria da Província e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Parati, Curitibanos e Campos Novos (1882). Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação nominal dos antigos Governantes da Província; dissolução da Câmara de Deputados; desmembramento de Paraty da freguesia de Barra Velha; criação e instalação do município de São Francisco; questão de limites com a província do Paraná; averbação de óbitos de escravos e menores livres; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; sistema métrico decimal francês de pesos e medidas; requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, câmara de sangue, febre amarela, bexiga e febre tifóide; situação financeira para sustento dos presos indigentes; reformas de caminhos, estradas e pontes; inundações; iluminação pública; distribuição dos periódicos: “Horticultura”, “Conservador”, “Despertador” e “A regeneração”, folheto espanhol ensinando o modo de colher e beneficiar café, Boletim da Repartição Geral de Estatística para preenchimento das informações dos Municípios pelas Câmaras, publicação “Trabalhadores asiáticos”, livro “A instrução pública na Prússia”, “O ensino normal primário na Prússia”, “ A instrução pública na Inglaterra”, livro “Congresso agrícola”, revista do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Brasileiro; agricultura – distribuição de sementes, envio de matéria vegetal para os curtumes de couro, participação na exposição da Philadelphia, exposição de Porto Alegre de produtos agrícolas e de industrias, exposição do Rio de Janeiro, relatório a cerca da erva mate e da carne seca; criação de um Museu na capital; naturalização de Francisco Hohen [Omica] Vohlko como cidadão brasileiro; assassinato do alemão Gesing por Francisco dos Anjos; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1848/1854), v. 4

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1848 a 1854. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico e vacinação, proibição da arte da cura; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com saúde pública e construção de cemitérios em diferentes municípios; ataques dos bugres; reconhecimento da Princesa Isabel e morte do Príncipe D. Pedro.

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Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província e Governo do Estado para Câmaras Municipais (1886/1889-1893), v. 3

Neste volume foi organizada a Série Correspondências expedidas, do ano de 1886 a 1889 e o ano de 1893. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, recepção de imigrantes, questões de limites entre a Província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de estragos causados por temporais, naturalização de estrangeiros, prevenção de epidemias, alforria/abolição de escravos, requerimentos parta compra de terras ao Estado, revolução em Santa Catarina contra o Marechal Floriano Peixoto, etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1793/1798), v. 4

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Conde de Rezende (11/01/1793 a 21/12/1798) para os governadores da Capitania Manoel Soares Coimbra (11/01/1793 a 10/05/1793) e João Alberto de Miranda Ribeiro (29/06/1793 a 21/12/1798). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1793 e 1794 e de 1796 a 1798. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: concessão de licenças, remessa de dinheiro para a tropa no Continente do Rio Grande, remessa de madeiras para a Marinha Real, remessa de amostras de queijo, remessa de cartas ao Continente do Rio Grande, compra de farinha de mandioca, remessa de armamentos, incorporação de soldados no Regimento da Ilha, pagamento de salários dos soldados, remessa de pérolas, solicitação de baixa do serviço militar, remessa de altar portátil, descrição geográfica e topográfica da província, mapa contendo informações de todos os gêneros que se produz na província, remessa de sementes de linho cânhamo e linho galego, concessão para construir um templo, nomeações, salga e beneficiamento de carne, uso de uniforme padrão, estabelecimento de um arsenal da Marinha, promoções militares, cultivo de anil e baunilha e alvará sobre o contrato da pesca de baleias.

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Índice geográfico dos Processos de Terras da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas (COLECATE) - (1874/1977)

O Índice Geográfico dos Processos de Terras é provenientes da antiga Diretoria de Terras e Colonização, do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina - IRASC e da Coordenadoria de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas - COLECATE, pertencentes à Secretaria da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura, depois Secretaria de Estado da Agricultura, datados de 1874 a 1977. Esta Secretaria tinha como competência os assuntos relativos à agricultura, comércio e indústria, estradas, vias férreas, pontes, canais e obras públicas em geral, limites, navegação, mineração, correios e telégrafos, terras, colonização e imigração. A Série Processo de concessão de terras registrada neste índice, trata sobre o colono, imigrante europeu ou brasileiro que obtinha a concessão de terras por compra, e o título definitivo de propriedade só era expedido após a quitação da dívida. Contém dentro dos processos documentos como: planta do terreno, caderneta de campo, memorial da medição e demarcação das terras, requerimento, título definitivos de terras, etc. A metodologia adotada para descrever o Índice, segue o mesmo modelo utilizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e estão arranjados por ordem geográfica dos 147 municípios catarinenses, e subdividido por: ordem onomástica do requerente da concessão de terras; área de terras; data; número do livro de títulos definitivos das terras; folhas do livro e a localização do número da gaveta/caixa, onde estão arquivados os processos.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania (1776/1808)

A Transcrição paleográfica se refere aos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania do período de 1776 a 1808. Este volume possui índice remissivo, que traz um pequeno resumo e remete a página onde se encontra o documento, facilitando sua busca.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1837/1839), v. 4

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1837 a 1839. Encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário da Província, Presidente, Secretário e Vereadores das Câmaras, Juízes de Paz e Promotores Públicos. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Villa da Laguna, Laguna, Villa de Lages, Lages, Villa de São José, São Jozé, Villa de São Miguel, Villa de Porto Bello, Porto Belo, Rio São Francisco, São Francisco, Barra Velha, Curitibanos, Nossa Senhora das Necessidades e Distrito de Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Avisos, Atas, Atos, Decretos, Falas, Leis, Portarias, Posturas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, e ainda, mapas da população; situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e da educação dos filhos de escravos; vacinação, epidemias de cólera mórbus, lepra e febre perniciosa (em Nápoles, Egito e Estados Unidos); cultura do Pinheiro, Pinho da Rússia, Linho (para fabricação de cordas), Araruta e Palmeira Sagú; comércio (escassez da farinha de mandioca, a venda de pólvora, fiscalização do gado (qualidade da carne), proibição da exportação do feijão e da farinha de mandioca), padrão de medidas, a falta da moeda de cobre para troco e Manual do Agricultor; periódico publicado na Corte da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; situação das cadeias (obras e reformas) e a situação dos presos (transferência, sustento e saúde dos presos e escoltas para o trabalho), Guardas Nacionais, ataque de Bugres, invasão da força rebelde do Rio Grande (Lages e Laguna); obras públicas diversas (enchentes); terras devolutas, limites, sesmarias, concessão da Ilha do Largo e do Papagaio; formação da Junta de Paz, e a menção de um americano (Androu Yeates).

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1848/1850), v. 8

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1851/1853), v. 9

Neste volume foi organizada a Subséries Ofícios, do período de 1851 a 1853. Encontramos dentro desses códices/volumes, Cópias de Ofícios e três documentos que não correspondem a Subséries Ofícios, um do tipo Planta, uma Notificação e um Requerimento. E também encontramos documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial e para as próprias Câmaras. Os locais de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Penha de Itapocoroy e Freguesia do Imaruí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, da situação das escolas públicas e particulares e de alunos e professores de primeiras letras dos municípios, criação dos Distritos de Curitibanos e Campos Novos, vacinação, epidemias de febre amarela e bexigas (varíola), situação hidro sanitárias, abertura de caminhos, estradas, pontes etc, comércio em geral, iluminação pública, situação das cadeias e dos presos, medição e demarcação de terrenos, limites, etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1854/1857), v. 10

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1854 a 1857. Encontramos também Cópias de Ofícios e Relatórios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para o Presidente da Câmara e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos professores de primeiras letras; pedido de materiais necessários para as aulas de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição da pesca no Rio Imampituba, da pesca com redes no Rio Ratones e de tainhas com tarrafas em Enseada; relatório das moléstias na cidade do Desterro; epidemia de “Cólera Morbus”; vacinação, distribuição de remédios; quarentena de todos os navios (Vapores) que atracarem nos portos da Província; criação do Hospital de Caridade de Laguna; situação da iluminação pública; situação financeira das cadeias e dos presos pobres; situação financeira para criação dos expostos; relatório da situação das industrias, agricultura e fábricas; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios nos dias santificados e aos domingos; Postura para a conservação das árvores de erva mate e a Política dos Ervais e da proibição dos fazendeiros em criar mais animais do que seus campos possam suportar; Postura que trata dos espetáculos públicos e dos “rendeiros” de galos e jogos de parada; criação da nova Freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; questões de limites; Biblioteca Pública da Corte; negócios eclesiásticos.

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Índice onomástico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para as Colônias (1863/1875)

O Índice Onomástico dos Registros das Correspondências do Presidente da Província para as Colônias compreende o período de 1866 a 1875. No Índice encontramos os registros das correspondências do Presidente da Província endereçadas para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro, Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Brusque, Blumenau, Teresópolis, Dona Francisca e Santa Isabel. O índice apresenta os seguintes descritores: sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1876/1905), v. 2

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1876-1880/1881-1883-1890/1898-1900-1903-1905. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1896/1909), v. 6

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1896, 1900 a 1909. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1863/1867), v. 6

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1863 a 1867. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; remessas de sementes; preocupações com a limpeza e higiene pública devido à epidemia de cólera, e de sarampo e São Francisco, além de ofícios referentes a Guerra do Paraguai, a rendição de Uruguaiana e sobre os preparativos para a visita de Sua Majestade o Imperador a Província de Santa Catarina.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1846-1875/1880), v. 1

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1846 e de 1875 a 1880. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Junta Classificadora de Escravos, Diretores das Colônias, Juízes Comissários e de Paz e Presidentes dos Colégios Eleitorais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, mudança na lei regulamentar das eleições, nascimento da princesa Isabel, preocupação e prevenção de epidemias, epidemia de febre amarela e varíola, ocorrência de secas nas províncias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, questões dos limites entre a província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de enchentes e temporais, etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1881/1885), v. 2

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1881 a 1885. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e as Juntas Classificadoras de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, epidemia de varíola e coqueluche, medição, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, pedido de informações geográficas e topográficas dos municípios, recepção de imigrantes, pedido de vinda de parentes imigrantes para Santa Catarina, etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura (1914/1960)

O Índice Onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura compreende o período de 1914 a 1960 – incluindo algumas cópias de contratos a partir de 1895 – totalizando 3 códices/volumes.
O códice/volume de 1914/1927 destina-se à transcrição por termos de decretos e demais atos do Governo do Estado, conforme preceitua o Art. 3º do Decreto n. 932, de 14 de abril de 1916, e atos idênticos, que diz: “na Secretaria Geral, será lavrado um termo em que será transcrito o presente Decreto e que ficará constituindo o título da Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e lhe será expedido em cópias autênticas devidamente assinadas”.
O códice/volume dos anos de 1926, 1954 a 1958 e 1960 transcreve os Termos de Contratos de concessão de terras firmados entre o Governo do Estado e pessoas ou empresas para fins de colonização. No contrato, previa-se a obrigatoriedade do concessionário de aproveitar a área de terras concedidas, colaborando com os poderes públicos na construção de escolas, postos de saúde, pontes, estradas, urbanização com abertura de ruas ou avenidas e reflorestamento de parte delas.
O códice/volume de 1936, que contém cópias de Termos de Contratos a partir de 1895, foi elaborado pelo Diretor Victor A. Peluso Junior, da Diretoria de Terras e Colonização, com informações solicitadas pela Comissão Especial do Senado Federal acerca das concessões de terras feitas pelo Estado de Santa Catarina, relativas exclusivamente às concessões de áreas superiores a 10.000 hectares.
O índice está organizado em ordem alfabética por sobrenome de pessoas ou nome das empresas.
Para realizar a pesquisa nos documentos originais, faz-se necessária a anotação do código/notação e o número da página.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania (1753/1806)

A transcrição paleográfica dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1806. A transcrição paleográfica está inicialmente representada pelo índice onomástico remissivo com o sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, página do códice e página do instrumento de pesquisa. Posteriormente, apresenta-se a transcrição propriamente dita do códice de Sesmaria.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1820/1821), v. 8

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Thomaz Antonio de Villanova Portugal (07/01/1820 a 27/12/1820), pelo Conde de Palmella (27/12/1820 a 21/02/1821), por Silvestre Pinheiro Ferreira (27/02/1821 a 18/04/1821), por Carlos Frederico de Paula (30/04/1821 a 29/12/1821) para os governadores da Capitania João Vieira Tovar e Albuquerque (07/01/1820 a 31/07/1821) e Thomaz Joaquim Pereira Valente (13/08/1821 a 29/12/1821). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1820 a 1821. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, concessão de aposentadoria, concessão de licenças, fortificação da Ilha, perdão por deserção, solicitação de patentes, pagamento de soldos, relação nominal de militares, promoções, remessa de material para as tropas militares, concessão de baixa do Serviço Real e mapas da produção, exportação, população e consumo de gêneros da província.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro de códice/volume (1845/1975)

O Índice Geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro dos códices/volumes existentes em alguns Ofícios (período de 1845/1975) e nos volumes de Memoriais de Lotes livros do Nº 286 ao Nº 337 (54 volumes – período 1865/1927). O índice está organizado geograficamente de A/Z pelo nome da localidade.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Cartas do Vice-Rei para Câmara Municipal do Desterro (1760/1801)

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania, Presidência da Província e Junta Governativa Provisória (1776/1829), v. 1

Neste volume foi organizada a subsérie Ofícios, do período de 1776 a 1808 e de 1811 a 1829. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Santo Antônio dos Anjos da Laguna, Villa de Laguna, Lages, Villa de Lages, São Francisco e Rio de São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: eleições, nomeações, posses, juramentos etc; Cartas Régias, Leis, Avisos, Portarias, Decretos, Atos, Atas, Resoluções, Regulamentos, Posturas etc; e ainda, da situação das escolas, dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo; abastecimento de carne; exportação da farinha de mandioca; problema da falta de água, azeite de peixe e fabricação de moedas; lavoura, comércio e criação de animais; obras públicas (abertura de caminhos, construção e concerto de estradas, pontes, igrejas etc); fortificação dos portos (ataque espanhol); inquisição militar e recrutamento; ataques de índios (Rio Tubarão) e de bugres (Laguna); assuntos da Marinha; epidemias e vacinas; sesmarias, terras devolutas e concessão e demarcação de terras; assuntos da Igreja (Vigários); chegada da família Real ao Brasil (RJ); despovoamento da Vila de São Francisco; criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (Decreto de 03/07/1822); instalação da Junta Governativa Provisória na Província de SC; aclamação de D. Pedro I; nascimento da Princesa da Beira; situação dos expostos; independência do Brasil; descrição dos Rios Tubarão, Capivari, Guaratingauba e Araranguá; constituição do Império do Brasil e a chegada de um estrangeiro em Lages.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1830/1833), v. 2

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1830 a 1833. Encontramos ainda, documentos datados de 1829 e dois documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, um do tipo Mapa e outro do tipo Cópia de Ata. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial, Conselheiros do Governo da Província e para as próprias Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, Vila de Lages, São José, São Miguel, Vila de São Miguel, São Francisco, Rio São Francisco, Vila de São Francisco, Freguesia Nova de Santa Anna, Colônia São Pedro de Alcântara. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo, Comissão de inspeção de escolas de primeiras letras; vacinação, epidemia de cólera mórbus na França, solicitação de lâminas de pus vacínico, Comissão de Saúde; comércio de produtos em geral (carne verde, aguardente e farinha de trigo), matadouros públicos; iluminação pública e festejos; situação das cadeias (presos pobres e dos escravos presos), Comissão de visita as prisões civis e militares, estabelecimentos públicos de caridade e Hospital Militar (Regime das Prisões), tratamento dado aos escravos, serviço militar (Guardas Nacionais); obras públicas; construção de embarcações, navegação e vigilância nos portos, mudança do Rio Imbahú; demarcação de terras, terrenos de Marinha, sesmarias, limites, separação da Colônia alemã da Vila de São Miguel, relação de alguns nomes de colonos alemães residentes na Colônia São Pedro de Alcântara; estabelecimento de Correios; abdicação de D. Pedro I e posse de D. Pedro II; volta ao Brasil do Duque de Bragança; acontecimentos (Revolução) em Minas Gerais etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1845/1847), v. 7

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1845 a 1847. Encontramos também Cópias de Ofícios e de Atas, Comunicados e Carta, e um documento datado de 1842 e outro de 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para os Presidentes das Câmaras e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Porto Belo, São Francisco e Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas, dos alunos e dos professores de primeiras letras; pedidos de objetos para as escolas, Comissão Permanente de Inspeção das Escolas de instrução primária; sobre um crime praticado por José Feliciano Dias da Costa contra seus alunos no Rio de Janeiro; Fundação da Gazeta Oficial (Corte); distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional; proibição aos médicos e cirurgiões em se tornarem boticários, e de se vender ou distribuir remédios secretos, sobre a existência de “nitreiras” naturais, e a proteção do Imperador ao Hospital da Caridade, propagação do fluido vacínico e de vacinadores municipais, aparecimento da febre amarela trazida pelos navios, enfermidades nas Ilhas Canárias, e surto de Bexiga (Porto Belo); iluminação pública; proibição de curraes de peixe e da queima de caeira, de abate de animais em local sem asseio, e da derrubada de madeiras de Lei pela construção naval, proibição de sepultar corpos nos templos devido à salubridade pública; Guarda Nacional, situação das cadeias e dos presos pobres, ameaça dos “gentios”, aldeamentos dos índios, término da Guerra Civil na Província do Rio Grande do Sul; situação dos expostos; nascimento do Príncipe D. Affonso e de mais uma Princesa brasileira; visita do Imperador e sua esposa as Províncias do Império; falecimento do Príncipe Dom Affonço (15/07/1847); descrição Topográfica e Política do Rio São Francisco por Ignácio Accioli Serqueira da Silva; missões de catequização e civilização dos índios; questões de terras e de limites, criação da Colônia do Príncipe Dom Affonço, e menção das Colônias Nova Itália, Boa Vista e de Trombudo.

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