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Índice cronológico da Legislação Escolar de Santa Catarina publicadas no Diário Oficial do Estado (1941/1950)

O Índice Cronológico da Legislação Escolar de Santa Catarina se refere às Leis, Decretos-Leis e Portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOE-SC, pela Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde – Departamento de Educação, e abrange o período de 1941 a 1950. Foram encontrados outros assuntos, tais como: Montepio dos funcionários públicos; Artigos produzidos na Penitenciaria do Estado (1941); Alteração da denominação da Secretaria do Interior e Justiça, para Secretaria de Justiça, Educação e Saúde (1942); Criação da Diretoria Regional do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea (1942); Juventude Brasileira; Unidade Monetária Brasileira (cruzeiro); Criação da Comissão de Estudos dos Serviços Públicos Estaduais (1943); Criação do Departamento Estadual de Geografia e Geologia (1943); Abrigo de Menores (regulamento); Criação da carreira de Arquivista; Federação de Escotismo de Santa Catarina (1949); Estatuto dos funcionários públicos civis; Beneficência dos Professores de Santa Catarina (estatuto); Criação do Museu Histórico e Arquivístico de Santa Catarina (1948); Alteração da denominação da Secretaria da Justiça, Educação e saúde, para Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde (1949); Criação do Museu de Artes Moderna de Florianópolis (1949); Criação da Federação de Clubes Agrícolas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949); e a Criação da Federação das Bibliotecas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice duplex numérico por assunto dos Regimentos Avulsos (1854/2006)

Os Regimentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regimentos são datados de 1854 a 2006, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice duplex numérico por assunto dos Regulamentos Avulsos (1844/2000)

Os Regulamentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regulamentos são datados de 1844 a 2000, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1943/1944), v. 02

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1943 a 1944 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1944/1946), v. 3

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1944 a 1946 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1946/1947), v. 4

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1946 a 1947 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1946/1948), v. 5

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1946 a 1948 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

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Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1947/1948), v. 6

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1947 a 1948 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1948/1949), v. 7

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1948 a 1949 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1949), v. 8

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1949 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

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Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1949/1950), v. 9

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1949/1950 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1950), v. 10

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1950 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1950/1951), v. 11

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1950/1951 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1951), v. 12

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1951 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1951), v. 13

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1951 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares (1951/1953), v. 14

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1951/1953 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas das Escolas e Grupos Escolares de Santa Catarina (1920/1943), v. 1

Este Instrumento de Pesquisa abrange as seguintes datas: 1920, 1925, 1929, 1931, 1934, 1936 a 1943. Os documentos relativos ao conjunto documental da Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Assentamentos da Diretoria de Instrução Pública, Departamento de Educação e Governo do Estado (1870/1962)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos Assentamentos do período de 1870 a 1940, 1942 a 1943, 1947 a 1949 e de 1951 a 1962. Também foram encontrados documentos de assentamentos de Tabelião, Juiz de Paz, Escrivão, Delegado e Subdelegado de Polícia e Perito de Veículos. O índice está organizado pelo nome da pessoa, cargo a ser ocupado, nome do lugar, data, volume, página e código. A maior parte dos cargos composto nos assentamentos são de professores designados para exercer atividade em Grupos Escolares e Escolas de municípios do Estado de Santa Catarina.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1889/1896), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1897/1910), v. 2

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1911/1971), v. 3

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Intervenção Federal (1931/1946)

O índice onomástico dos requerimentos para a Intervenção Federal do período de 1931 a 1933, 1941 e de 1944 a 1946, está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de pagamento de vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, pagamento de subvenção para escola, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome e de matrícula por conta do Estado nas escolas etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Presidência da Província (1873/1889), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Termos de Promessa da Diretoria da Instrução Pública e Departamento de Educação (1916/1950)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos Termos de Promessas do período de 1916 a 1919, 1928 a 1939 e de 1943 a 1950. O índice está organizado pelo nome da pessoa, cargo a ser ocupado, nome do lugar, data, volume, página e código. A maior parte dos cargos composto nos termos de promessas são de professores designados para exercer atividade em Grupos Escolares e Escolas de municípios do Estado de Santa Catarina. Ademais, neste instrumento constam algumas certidões de casamento e nascimento encontradas nos códices/volume.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice por assunto das Leis e Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (1948/1956)

O Índice por Assunto das Leis e Decretos Publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, traz o número da Lei e do Decreto e a data de publicação no Diário Oficial do Estado. A indexação dos assuntos das Leis e dos Decretos foram transcritos conforme índice manuscrito encontrado junto ao conjunto documental da Secretaria da Educação, sob guarda do Arquivo Público do Estado, do período de 1948/1950-53/54-56.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1846-1875/1880), v. 1

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1846 e de 1875 a 1880. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Junta Classificadora de Escravos, Diretores das Colônias, Juízes Comissários e de Paz e Presidentes dos Colégios Eleitorais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, mudança na lei regulamentar das eleições, nascimento da princesa Isabel, preocupação e prevenção de epidemias, epidemia de febre amarela e varíola, ocorrência de secas nas províncias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, questões dos limites entre a província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de enchentes e temporais, etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico das Minutas Expedidas da Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado (1918/1932)

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Minutas Expedidas pela Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para a Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado, do período de 1918 a 1932. No entanto, também encontramos documentos expedidos pela Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, Diretoria do Interior e Justiça e Governo do Estado. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como:
nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do exercício ilegal da medicina (arte de curar), vacinação, expedição de atestados de vacinas para alunos dos Grupos e Escolas Públicas, parecer jurídico sobre validade da cobrança de imposto sobre atestados de vacinas, controle das epidemias de: febres palustres/impaludismo/malária, disenteria, gripe, alastrim, tuberculose, úlceras, meningite, febre tifóide, peste carbunculosa, coqueluche, epizootia, varíola, etc, auxílio do Estado para doentes de lepra e outros, providências para a cessação da matança clandestina de animais em São José, proibição de concessão de “habite-se” às casas sem reservatório de água, Regulamento do Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 1.082 de 05/01/1918), Fabricação de comprimidos, Profilaxia da lepra, providências sobre destinação das ossadas que estão na parte do terreno destinado a um dos viadutos da ponte sobre o Estreito pertencente ao Cemitério Público (1923), Reorganização do pessoal da Inspetoria de Higiene (Lei n. 1.219 de 25/10/1918), Estação Agronômica (Rua Rui Barbosa), Fundação Rockefeller (serviço de profilaxia rural, 1919), Decreto n. 1692 de 27/11/1923 (considera de notificação obrigatória às moléstias que menciona), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro (1919), Organização do Instituto Oswaldo Cruz e dos serviços de medicamentos oficiais de profilaxia rural (Decretos Federal n. 13.159 de 28/08/1918, 13.527 de 26/03/1918 e 13.538 de 09/04/1918), Companhia Termal de Santa Catarina (1919), Gotta de Leite (Lei n. 1.235 de 01/11/1918), Inspetoria de Laticínios (Lei n. 1.310 de 17/09/1919), Contrato com Alberto Telles Correa para instalação, na capital, de uma Leiteria Modelo, Companhia Carris Urbanos e Suburbanos de Florianópolis, 1º. Congresso Brasileiro de Proteção à Infância do Rio de Janeiro (1920), Instituto Vacinogênico (Criação 1920), acidente aéreo (Capitão Pinder e Tenente Aliatar), contrato entre o Governo do Estado e a Diretoria Geral da Saúde Pública para o serviço de saneamento rural, contrato entre o Governo do Estado e Luiz Gonzaga Valente para construção de um Matadouro Modelo no Estreito (1924), Departamento da Criança no Brasil (1924), Centro Catarinense de Letras (uso do salão contíguo a Diretoria de Higiene (1925)), Hospital de isolamento dos Guarazes, Hospital de isolamento da Trindade e Hospital de Emergência da Pedra Grande – Florianópolis, Estatuto e Regimento Interno do Hospital de Caridade de Lages (Decreto n. 1.897 de 03/08/1925), Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, Regulamento para aberturas de Farmácias (Lei n. 1.560 de 29/10/1926), Reorganiza a Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.055 de 30/04/1927), Novo Regulamento para o Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 2.076 de 28/06/1927), Asilo de Órfãos São Vicente de Paula (Florianópolis), Regulamento do Instituto Pasteur, anexo à Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.196 de 17/08/1928), Homenagens prestadas pelo Estado em comemoração ao 1º. Centenário de assinatura do tratado de paz entre o Governo do Império do Brasil e o das Províncias Unidas do Rio da Prata (Decreto n. 2.197 de 21/08/1928), Código do Judiciário do Estado de Santa Catarina (art. 211, n. 3, determina a remessa a Secretaria do Interior e Justiça do movimento de Registro Civil de seus Cartórios), Manoel Visconti (concessionário das Caldas da Imperatriz, 1929), Regulamenta a venda do café torrado, em grãos ou em pó (Decreto n. 13 de 22/11/1930), Reorganização das repartições e serviços públicos estaduais (Decreto n. 17 A de 29/11/1930), Regulamenta o comércio de drogas no Estado (Decreto n. 22 de 05/12/1930), admitindo nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino a ortografia aprovada pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa (Decreto 160 de 23/07/1931).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania, Presidência da Província e Junta Governativa Provisória (1776/1829), v. 1

Neste volume foi organizada a subsérie Ofícios, do período de 1776 a 1808 e de 1811 a 1829. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Santo Antônio dos Anjos da Laguna, Villa de Laguna, Lages, Villa de Lages, São Francisco e Rio de São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: eleições, nomeações, posses, juramentos etc; Cartas Régias, Leis, Avisos, Portarias, Decretos, Atos, Atas, Resoluções, Regulamentos, Posturas etc; e ainda, da situação das escolas, dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo; abastecimento de carne; exportação da farinha de mandioca; problema da falta de água, azeite de peixe e fabricação de moedas; lavoura, comércio e criação de animais; obras públicas (abertura de caminhos, construção e concerto de estradas, pontes, igrejas etc); fortificação dos portos (ataque espanhol); inquisição militar e recrutamento; ataques de índios (Rio Tubarão) e de bugres (Laguna); assuntos da Marinha; epidemias e vacinas; sesmarias, terras devolutas e concessão e demarcação de terras; assuntos da Igreja (Vigários); chegada da família Real ao Brasil (RJ); despovoamento da Vila de São Francisco; criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (Decreto de 03/07/1822); instalação da Junta Governativa Provisória na Província de SC; aclamação de D. Pedro I; nascimento da Princesa da Beira; situação dos expostos; independência do Brasil; descrição dos Rios Tubarão, Capivari, Guaratingauba e Araranguá; constituição do Império do Brasil e a chegada de um estrangeiro em Lages.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1830/1833), v. 2

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1830 a 1833. Encontramos ainda, documentos datados de 1829 e dois documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, um do tipo Mapa e outro do tipo Cópia de Ata. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial, Conselheiros do Governo da Província e para as próprias Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, Vila de Lages, São José, São Miguel, Vila de São Miguel, São Francisco, Rio São Francisco, Vila de São Francisco, Freguesia Nova de Santa Anna, Colônia São Pedro de Alcântara. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo, Comissão de inspeção de escolas de primeiras letras; vacinação, epidemia de cólera mórbus na França, solicitação de lâminas de pus vacínico, Comissão de Saúde; comércio de produtos em geral (carne verde, aguardente e farinha de trigo), matadouros públicos; iluminação pública e festejos; situação das cadeias (presos pobres e dos escravos presos), Comissão de visita as prisões civis e militares, estabelecimentos públicos de caridade e Hospital Militar (Regime das Prisões), tratamento dado aos escravos, serviço militar (Guardas Nacionais); obras públicas; construção de embarcações, navegação e vigilância nos portos, mudança do Rio Imbahú; demarcação de terras, terrenos de Marinha, sesmarias, limites, separação da Colônia alemã da Vila de São Miguel, relação de alguns nomes de colonos alemães residentes na Colônia São Pedro de Alcântara; estabelecimento de Correios; abdicação de D. Pedro I e posse de D. Pedro II; volta ao Brasil do Duque de Bragança; acontecimentos (Revolução) em Minas Gerais etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1833/1836) v. 3

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1833 a 1836. Encontramos ainda, um documento datado de 1831 e um documento do tipo Ata. E também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; encaminhamento de lâminas de pus vacínico, epidemia de cólera mórbus (cidades do Porto, Bremen, Hokolino, Novkeping, Gottumburgo e Marselle), Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro sobre o tratamento das febres intermitentes (chamadas “pisões”), Memória escrita por Hercules Bitawiano sobre vacina, inspeção de saúde nos portos (entrada de embarcações); comércio (fixação do preço da carne verde e da aguardente para consumo e cobrança de subsídios dos líquidos e panos de algodão); locais para logradouros públicos; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), Comissão de visita as prisões civis e estabelecimentos públicos de caridade; solicitação de escravos das nação; alistamento das Guardas Nacionais; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento da estrada de Lages, Morro dos Cavalos, Ponte de Imaruhi, Ponte de Biguaçu, caminho do Morro do Boi e Curitiba, estrada para Colônia São Pedro de Alcântara etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, Patrimônio das Caldas do Sul e do Norte, parecer sobre os cortes do Rio de Cubatão, retirada de madeira nos logradouros públicos e nas vargens de Tijuquinhas, caçada aos guarás; Correios; acontecimentos na Província de Minas Gerais; voltado do Duque de Bragança ao Brasil; estabelecimento das Juntas de Paz; sepultamento de corpos; trabalho de mineração em Candongas (MG); mapa da população dos Municípios; relação dos expostos; instalação da Assembleia Legislativa Provincial; posse do Presidente da Província José Mariano de Albuquerque Cavalcante; roubo de cédulas e chapinhas de cobre; Proclamação; cultura, fábrica e preparação da erva mate; cultivo da árvore Pinus Sylvestre, receita para evitar ferrugem do trigo etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1837/1839), v. 4

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1837 a 1839. Encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário da Província, Presidente, Secretário e Vereadores das Câmaras, Juízes de Paz e Promotores Públicos. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Villa da Laguna, Laguna, Villa de Lages, Lages, Villa de São José, São Jozé, Villa de São Miguel, Villa de Porto Bello, Porto Belo, Rio São Francisco, São Francisco, Barra Velha, Curitibanos, Nossa Senhora das Necessidades e Distrito de Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Avisos, Atas, Atos, Decretos, Falas, Leis, Portarias, Posturas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, e ainda, mapas da população; situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e da educação dos filhos de escravos; vacinação, epidemias de cólera mórbus, lepra e febre perniciosa (em Nápoles, Egito e Estados Unidos); cultura do Pinheiro, Pinho da Rússia, Linho (para fabricação de cordas), Araruta e Palmeira Sagú; comércio (escassez da farinha de mandioca, a venda de pólvora, fiscalização do gado (qualidade da carne), proibição da exportação do feijão e da farinha de mandioca), padrão de medidas, a falta da moeda de cobre para troco e Manual do Agricultor; periódico publicado na Corte da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; situação das cadeias (obras e reformas) e a situação dos presos (transferência, sustento e saúde dos presos e escoltas para o trabalho), Guardas Nacionais, ataque de Bugres, invasão da força rebelde do Rio Grande (Lages e Laguna); obras públicas diversas (enchentes); terras devolutas, limites, sesmarias, concessão da Ilha do Largo e do Papagaio; formação da Junta de Paz, e a menção de um americano (Androu Yeates).

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1840/1842), v. 5

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1840 a 1842. Encontramos ainda, documentos datados de 1836, 1839, 1843 e 1844 e outros documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, do tipo Certidão, Comunicado, Cópia de Comunicado, Cópia de Relatório, Petição, Ata, Pedido e Mapa. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo, Vigários, Juiz de Paz e para o Presidente e Vereados das Câmaras. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Camboriú, Porto Belo, Itajaí, São Miguel, São João Baptista do Rio Vermelho, Lages, Vila de São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco, Villa São Francisco, São Francisco, São José, Freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itapocoroy e Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras (Mapas); encaminhamento de lâminas de pus vacínico, solicitação de remédios, negros (doença/hospital de Lázaros), vacinação e enfermidades (Provedor da Saúde); comércio (situação da carne seca, exportação da farinha de mandioca, milho e feijão e padrão de pesos e medidas); cultivo do pinho, pinheiro, lusenna e linho canhamo; situação das cadeias (negros, segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento e desertores da Guarda Nacional, Comissão de visita as prisões civis e militares e estabelecimentos públicos de caridade, evacuação dos Portos (forças militares do Rei francês), anistia aos presos políticos, ocupação da Vila da Laguna (rebeldes de São Pedro do Sul), independência do Rio Grande do Sul, rebeldes na Província de Minas Gerais, assassinato do Secretário da Câmara Tenente Coronel Francisco Gonsalves; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento das estradas, construção de pontes, abertura de caminhos, dessecação de pântanos, esgoto, iluminação pública, reformas etc; regimento dos cemitérios (proibição dos sepultamentos de corpos em igrejas e catacumbas); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, limites; Administração do Correio; proteção aos religiosos da ordem de menores; Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; Festejos da comemoração da maioridade de Sua Majestade Imperial ao trono e comemoração de Corpus Christis; restabelecimento da saúde de Dom Pedro II (ataque); situação dos escravos e dos expostos; Minas de carvão; Galera Francisca Carolina trazendo o Dr. Mure e os primeiros colonos para São Francisco.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1843/1844), v. 6

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1843 a 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo e São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; Comissão de exame das escolas; falta de vacina nos Municípios; comércio (aferição dos pesos e medidas, falsificação do leite, melhoramento na fabricação e transporte dos gêneros, caristia da lenha, proibição do uso do avazão cilíndrico), Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; agricultura (incremento no plantio da cana de açúcar e plantio da cana-cayana vinda do Pará); embarcações – comércio de cabotagem; inscrição das ruas, praças, travessas, becos e numeração das residências; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento para Guarda Nacional (Conselho de Qualificação); reunião de escravos; execução do preso Rafael (escravo), assassinato de um senhor pelo seu escravo, execução do réu João Thomaz do Nascimento, Exército Imperial do Rio Grande do Sul, Comissão de investigação das Colônias Sahy e Palmitar, segurança na Vila de Lages por causa da Guerra; obras públicas (caminhos, estradas, pontes, fontes, igrejas, iluminação pública, etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e limites; Correios; situação dos expostos; casamento da Princesa D. Francisca com o Príncipe de Joinville; consórcio da Princesa D. Januaria com o Príncipe Luis Carlos Maria (Príncipe das duas Sicílias); proteção do Imperador das Caldas da Imperatriz e do Hospital de Caldas de Cubatão; Seminário São Jozé da Corte; Irmandade Nossa senhora do Rosário.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1845/1847), v. 7

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1845 a 1847. Encontramos também Cópias de Ofícios e de Atas, Comunicados e Carta, e um documento datado de 1842 e outro de 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para os Presidentes das Câmaras e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Porto Belo, São Francisco e Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas, dos alunos e dos professores de primeiras letras; pedidos de objetos para as escolas, Comissão Permanente de Inspeção das Escolas de instrução primária; sobre um crime praticado por José Feliciano Dias da Costa contra seus alunos no Rio de Janeiro; Fundação da Gazeta Oficial (Corte); distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional; proibição aos médicos e cirurgiões em se tornarem boticários, e de se vender ou distribuir remédios secretos, sobre a existência de “nitreiras” naturais, e a proteção do Imperador ao Hospital da Caridade, propagação do fluido vacínico e de vacinadores municipais, aparecimento da febre amarela trazida pelos navios, enfermidades nas Ilhas Canárias, e surto de Bexiga (Porto Belo); iluminação pública; proibição de curraes de peixe e da queima de caeira, de abate de animais em local sem asseio, e da derrubada de madeiras de Lei pela construção naval, proibição de sepultar corpos nos templos devido à salubridade pública; Guarda Nacional, situação das cadeias e dos presos pobres, ameaça dos “gentios”, aldeamentos dos índios, término da Guerra Civil na Província do Rio Grande do Sul; situação dos expostos; nascimento do Príncipe D. Affonso e de mais uma Princesa brasileira; visita do Imperador e sua esposa as Províncias do Império; falecimento do Príncipe Dom Affonço (15/07/1847); descrição Topográfica e Política do Rio São Francisco por Ignácio Accioli Serqueira da Silva; missões de catequização e civilização dos índios; questões de terras e de limites, criação da Colônia do Príncipe Dom Affonço, e menção das Colônias Nova Itália, Boa Vista e de Trombudo.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1848/1850), v. 8

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1851/1853), v. 9

Neste volume foi organizada a Subséries Ofícios, do período de 1851 a 1853. Encontramos dentro desses códices/volumes, Cópias de Ofícios e três documentos que não correspondem a Subséries Ofícios, um do tipo Planta, uma Notificação e um Requerimento. E também encontramos documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial e para as próprias Câmaras. Os locais de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Penha de Itapocoroy e Freguesia do Imaruí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, da situação das escolas públicas e particulares e de alunos e professores de primeiras letras dos municípios, criação dos Distritos de Curitibanos e Campos Novos, vacinação, epidemias de febre amarela e bexigas (varíola), situação hidro sanitárias, abertura de caminhos, estradas, pontes etc, comércio em geral, iluminação pública, situação das cadeias e dos presos, medição e demarcação de terrenos, limites, etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1854/1857), v. 10

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1854 a 1857. Encontramos também Cópias de Ofícios e Relatórios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para o Presidente da Câmara e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos professores de primeiras letras; pedido de materiais necessários para as aulas de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição da pesca no Rio Imampituba, da pesca com redes no Rio Ratones e de tainhas com tarrafas em Enseada; relatório das moléstias na cidade do Desterro; epidemia de “Cólera Morbus”; vacinação, distribuição de remédios; quarentena de todos os navios (Vapores) que atracarem nos portos da Província; criação do Hospital de Caridade de Laguna; situação da iluminação pública; situação financeira das cadeias e dos presos pobres; situação financeira para criação dos expostos; relatório da situação das industrias, agricultura e fábricas; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios nos dias santificados e aos domingos; Postura para a conservação das árvores de erva mate e a Política dos Ervais e da proibição dos fazendeiros em criar mais animais do que seus campos possam suportar; Postura que trata dos espetáculos públicos e dos “rendeiros” de galos e jogos de parada; criação da nova Freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; questões de limites; Biblioteca Pública da Corte; negócios eclesiásticos.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1858/1861), v. 11

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1858 a 1861. Encontramos também Cópias de Ofícios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, e para o oficial Maior interino. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, São Sebastião e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da contratação de professores de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; promoção da cultura do trigo, algodão e tabaco; publicação do Manual do lavrador de cana de açúcar; mudança do chamado “jogo do entrudo” por Sociedade Carnavalesca; epidemia de “Cólera Morbus”; situação financeira para criação dos expostos; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios aos domingos; criação no distrito da Barra Velha d´Itapocú de uma Freguesia; criação de um distrito de Paz e Subdelegacia na nova Freguesia do Glorioso São Pedro de Alcântara e Virgem Imaculada Nossa Senhora da Conceição, do município de São Francisco; separação da Vila de Porto Belo da Vila de São Francisco; remoção da Vila de Porto Belo para a Freguesia da Foz de Tijucas, passando a denominar-se São Sebastião de Tijucas.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1862/1864), v. 12

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1862 a 1864. Encontramos também Cópias de Ofícios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, do concurso de professores de primeiras letras e criação de escolas do sexo masculino e feminino; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional, exemplares do Método de plantação do café, monografia do algodão, publicação do padre Antonio Caetano da Fonseca intitulada Manual da Agricultura dos gêneros alimentícios; agricultura, importação de sementes de algodão dos E.U.A e de sementes de trigo da Inglaterra, distribuição de porções de arroz oriundas do Ceará, promoção para a cultura do algodão e do tabaco, mapas demonstrativos dos produtos industriais, agrícolas, de mineração e navegação, engenho de cana, existências de combustíveis fosseis de metais e todos os produtos do reino mineral, sistema de medida de capacidade; situação da higiene e salubridade pública, falta de higiene no matadouro público do Estreito; enfermidades [morphea] e epidemia de caxumba, situação dos Comissários Vacinadores e do cemitério público de Itajaí; situação financeira para criação dos expostos; desapropriação de terrenos para utilidade pública, e pedido de compra de terras ao Estado; situação da iluminação publica; Forte São João (1775-1776); registros dos casamentos, nascimentos e óbitos de pessoas não católicas; ocorrência desagradável entre o Ministro Britânico e o Governo Imperial.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1865/1868), v. 13

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1865 a 1868. Encontramos também Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião da Foz do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas de primeiras letras e criação de escolas; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, de exemplares das Recomendações Higiênicas publicadas pela Junta Central de Higiene Publica e assinatura do periódico “Pantheon Del Industrie”; distribuição de sementes para os lavradores, confecção de mapas rural e agrícola dos municípios de Itajaí e São Francisco, relação dos preços dos animais adquiridos para reprodução e transporte, conservação das matas, exposição de produtos agrícola, industrial e de obras de arte para exposição em Paris em 1867, condições higiênicas do matadouro do Estreito; aberturas de boticas, novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal), requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de pelourinhos, e a liberdade dos escravos com destino ao serviço no exercito, recrutamento de voluntários para a Guerra do Paraguai, ataques indígenas em Itajaí; epidemia de cholera-morbus na cidade de Montevidéu, contagio de bexiga em São Jose, epidemia de sarampo em São Francisco, mudança do local do Hospital Militar de Desterro por causa de doenças contagiosas, relação dos meninos cegos e surdos-mudos dos municípios, situação financeira das amas dos expostos; criação do distrito de Subdelegacia de Policia na Colônia Itajaí/Brusque; criação das funções de Contador, Distribuidor e Partidor; visita do Imperador em Desterro e nascimento de dois príncipes (um em 19/03/1866 e outro em 06/12/1867).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1872/1873), v. 15

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1872 a 1873. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, subdivisão dos distritos; distribuição dos Periódicos “O Conciliador” e “A Província”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de bexiga, varíola e febre amarela, solicitação de pus vacinico, quarentena dos recém chegados ao porto de São Francisco; situação dos presos e das cadeias; informações sobre o comercio, navegação, minas de carvão, indústrias e outros dos municípios; exploração de minas de ardósia, prata, cobre e outros minerais; situação das escolas públicas; exposição Universal de 1873 em Viena/Áustria; pedido de amostras de madeiras e fibras vegetais para serem remetidas ao Museu do Imperial Instituto Fluminense; manumissão de escravos, Junta Classificadora de emancipação dos escravos; naufrágio na barra do Porto de São Francisco da galera alemã “Gutenberg”; invasão de selvagens em Joinville (1873).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1874/1877), v. 16

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1874 a 1877. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial e para o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação dos Presidentes e Vice-Presidentes da Província desde o ano de 1823; distribuição do Periódico “O Conciliador”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, sarampo, câmara de sangue e febre amarela, Instituto Vaccinico da Corte; situação financeira dos presos indigentes; situação das habilitações dos professores públicos, estabelecimento apropriado à educação dos filhos livres de mulheres escravas, fundação de uma Biblioteca Pública em São José; construção da ponte da Barra da Lagoa (Desterro), reformas de caminhos, estradas e pontes; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; Associação Agrícola das Colônias Príncipe D. Pedro e Itajaí; agricultura - introdução da cultura de mandioca do tipo S. Pedrinho da Província do Paraná e moniporé da Província do Ceará, amostras de madeiras para formar a coleção de espécies curiosas e úteis do Museu Industrial a ser inaugurado na Corte pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura; exposição Internacional da Philadelphia; memorial nacional do Ipiranga, comemorativo a independência do Brasil; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1878/1882), v. 17

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1878 a 1882. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Inspetor da Tesouraria da Província e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Parati, Curitibanos e Campos Novos (1882). Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação nominal dos antigos Governantes da Província; dissolução da Câmara de Deputados; desmembramento de Paraty da freguesia de Barra Velha; criação e instalação do município de São Francisco; questão de limites com a província do Paraná; averbação de óbitos de escravos e menores livres; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; sistema métrico decimal francês de pesos e medidas; requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, câmara de sangue, febre amarela, bexiga e febre tifóide; situação financeira para sustento dos presos indigentes; reformas de caminhos, estradas e pontes; inundações; iluminação pública; distribuição dos periódicos: “Horticultura”, “Conservador”, “Despertador” e “A regeneração”, folheto espanhol ensinando o modo de colher e beneficiar café, Boletim da Repartição Geral de Estatística para preenchimento das informações dos Municípios pelas Câmaras, publicação “Trabalhadores asiáticos”, livro “A instrução pública na Prússia”, “O ensino normal primário na Prússia”, “ A instrução pública na Inglaterra”, livro “Congresso agrícola”, revista do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Brasileiro; agricultura – distribuição de sementes, envio de matéria vegetal para os curtumes de couro, participação na exposição da Philadelphia, exposição de Porto Alegre de produtos agrícolas e de industrias, exposição do Rio de Janeiro, relatório a cerca da erva mate e da carne seca; criação de um Museu na capital; naturalização de Francisco Hohen [Omica] Vohlko como cidadão brasileiro; assassinato do alemão Gesing por Francisco dos Anjos; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1883/1885), v. 18

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1883 a 1885. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios, Cópias de Atas, Cópias de Telegramas e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, Inspetor de Paz Geral e Presidente de outras Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Paraty, Curitibanos, Campos Novos, Araranguá, Blumenau, São Luiz Gonzaga (São Luis), São Bento e Camboriú. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, instalação do município de São Luiz Gonzaga; estado das indústrias pastoril, sérica e apícola, distribuição de sementes, relatório do Dr. Nicolau Joaquim Monteiro sobre a escola agrícola de São Bento das Lages na província da Bahia; distribuição do periódico Regeneração, redação do Almanak de Laemmert; via férrea Dona Theresa Christina e D. Pedro I; permissão para extração de minerais em Imbituba pelo Visconde de Barbacena; moléstia da cana de açúcar da província de Pernambuco e epidemia de febres, pedido de quarentena de navios no porto de São Francisco; ataques dos bugres em Itajaí e São Luiz; junta classificadora de escravos; pedido para abertura de agencia de correio em Pedras Grandes; visita do príncipe D. Henrique II da Alemanha em Itajaí; exposição provincial e universal de Antuérpia e exposição internacional de higiene e educação de Londres; consta uma lista com nomes de 25 imigrantes chegados em Itajaí.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1848/1854), v. 4

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1848 a 1854. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico e vacinação, proibição da arte da cura; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com saúde pública e construção de cemitérios em diferentes municípios; ataques dos bugres; reconhecimento da Princesa Isabel e morte do Príncipe D. Pedro.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1854/1863), v. 5

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1854 a 1863. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para Diversas Autoridades. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com os acidentes de trabalho nas lavouras de açúcar, preocupações com saúde pública, limpeza de lugares públicos e com o estado sanitário dos municípios, devido, principalmente, a epidemia de Cólera, além de ofícios sobre a naturalização de Hermann Blumenau e avisos sobre a viagem de Sua Majestade o Imperador às Províncias do Norte.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1863/1867), v. 6

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1863 a 1867. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; remessas de sementes; preocupações com a limpeza e higiene pública devido à epidemia de cólera, e de sarampo e São Francisco, além de ofícios referentes a Guerra do Paraguai, a rendição de Uruguaiana e sobre os preparativos para a visita de Sua Majestade o Imperador a Província de Santa Catarina.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1867/1875), v. 7

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1867 a 1875. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para os Presidentes das Juntas de Classificação de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; licenças para a abrir boticas; requerimentos para a exploração de minérios; sistema métrico de pesos e medidas; epidemias de cólera mórbus, febre amarela, varíola e câmara de sangue, Instituto Vacinico da Corte; fontes de água mineral; envio de sementes para distribuição entre os lavradores; extração da 1a. loteria da província; Museu Imperial Fluminense; envio do periódico Auxiliar da Industria Nacional; e Guerra do Paraguai.

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Inventário das séries e subséries documentais do Grupo Escolar Lauro Muller (1912/2007)

Os documentos do Grupo Escolar Lauro Muller, do período de 1912 a 2007, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado em 17 de dezembro de 2015, resultado do Projeto de implantação do Instituto de Documentação e Investigação em Ciências Humanas (IDCH/FAED), o qual foi elaborado por uma equipe de professores vinculados a este Centro e aprovado pelo Edital FINEP 2008. O acervo documental, objeto dessa ação, registra parte de um projeto dedicado à "construção de um passado", construção esta que tem como propósito a recuperação e a conservação. O acervo do Grupo Escolar Lauro Muller, especificamente, o que se intentou foi o entretecer da materialidade e o sentido do sistema cotidiano escolar. Exemplo disso são os objetos que se apresentam na sociedade como meros “cadernos pautados e de capa dura” que por designação do sistema cotidiano escolar passam a ser qualificados como “livro de autoridades”. Para recuperar as informações contidas nos documentos, faz-se necessário acessar o CD-ROM disponível na Biblioteca de Apoio do APESC, Registro n. 1160.

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